Pará: Deputado quer valorizar biocombustível

O deputado estadual Márcio Miranda (DEM) quer que o Estado incentive a produção de biocombustível no Pará. O parlamentar apresentou na quarta, 22, na Alepa, um projeto de lei que “institui o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa”, o qual pretende ser um mecanismo para facilitar o uso sustentável da biomassa.

“Os biocombustíveis, como o álcool da cana de açúcar, o diesel de mamona, dendê, soja e mesmo o carvão vegetal, são formas de energia potencialmente mais limpas que a gerada por combustíveis fósseis, porque são produzidas a partir de recursos renováveis. Além disso, essa produção é capaz de gerar renda para o trabalhador no campo, promovendo justiça social”, disse o parlamentar durante a apresentação do projeto.

Citando a importância do Certificado, Márcio Miranda afirma que “a responsabilidade sócio-ambiental propicia o desenvolvimento sustentável e requer ações que promovem a justiça social”. Segundo ele, para obter a certificação, o empresário terá que cumprir metas voltadas para o bem comum. “A idéia é fazer com os incentivos fiscais do estado sejam dados somente a quem obtiver o Certificado de responsabilidade”.

De acordo com o projeto de Lei, para receber o Certificado, a empresa terá que cumprir uma série de requisitos como: investimento em capacitação profissional para a comunidade onde está instalada, não ter recebido autuação do Ministério do Trabalho, fornecer moradia digna trabalhadores residentes na propriedade e garantir participação dos trabalhadores nos lucros e outros 14 requisitos descritos no texto legal, que se referem tanto à responsabilidade social quanto à ambiental.

“O mecanismo de controle da responsabilidade sócio-ambiental que institui o projeto pretende garantir o controle dos fomentos estaduais que devem se destinar ao bem social, estabelecendo parâmetros e reconhecendo as entidades que levam em conta os requisitos para o desenvolvimento sustentável”, disse o autor da proposta.