Marabá: MP reúne para discutir melhorias no abate e comercialização de carne bovina

O Ministério Público do Estado, por meio dos Promotores de Justiça da Comarca de Marabá, Josélia de Lopes Barros e Julio César Sousa Costa, reuniu com representantes de órgãos municipais e estaduais, dentre eles a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e o Vice-Prefeito do município de Marabá, Ítalo Ipojucan, para dar continuidade ao procedimento referente a implantação em definitivo, do Selo de Inspeção Municipal (SIM) nos produtos de origem animal, em especial a carne bovina consumida pela população da cidade situada no sudeste paraense.

Após requerimento do Ministério Público, informando que o funcionamento impróprio de açougues colocava em risco a saúde pública, a fiscalização local interditou os matadouros e uma disputa judicial foi travada. A Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), Albanira Bemerguy, cassou as liminares concedidas em mandado de segurança pelo Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca que reabriam três matadouros. Com isso, os estabelecimentos ficarão fechados enquanto não estiverem de acordo com as normas da legislação sanitária.

Durante a reunião, ficou decidido pela seqüência do procedimento em curso, com a interdição de mais um matadouro irregular localizado em Morada Nova, distrito há 15 Km do centro comercial de Marabá. Já a Vigilância Sanitária, ficou com a missão de fiscalizar a comercialização de carne junto aos açougues da cidade. E mais tarde, o funcionamento das câmaras frias e a exposição dos produtos vendidos em locais devidamente refrigerados, prevenindo a propagação de doenças.

Atualmente apenas um açougue está em pleno funcionamento, inclusive recebendo animais anteriormente abatidos pelos matadouros fechados pelo TJE. Para este frigorífico, foi concedida um financiamento de 600 mil reais, do Banco da Amazônia (BASA), para que sejam instaladas as câmaras frias, uma vez que as exigências legais para que a carne fique devidamente acondicionada, já foram cumpridas. Enquanto isso, a carne oferecida para consumo ainda não é resfriada, mas o matadouro conta com a presença de veterinário da Secretaria Municipal de Agricultura, que fiscaliza diariamente as condições higiênicas e sanitárias do local, além das carcaças dos animais.

Isso acontece num momento propício em que a região de Marabá é parte integrante de zona livre de aftosa, já tendo inclusive reconhecimento internacional da Comissão de Epizotias Animas, sediada na França, permitindo que o boi produzido na região seja destinado ao consumo da população mundial. Do mesmo modo, a ação do Ministério Público acontece quando o Frigorífico Bertin, localizado no Distrito Industrial de Marabá, inicia série de consultas públicas visando duplicar sua produção em 700 mil abates/ano, com recursos oriundos do Banco Mundial, e ainda realizar o aproveitamento do couro, no afã de se verticalizar a cadeia produtiva do gado.

O procedimento em curso foi instaurado pela 1ª PJ Cível de Marabá, no ano passado, pelo Promotor José Luis Brito Furtado, e deve continuar até que as disposições legais relativas ao tema estejam definitivamente implantadas em Marabá, conhecida popularmente como a “terra do boi gordo”.

Uma nova reunião foi marcada para o inicio da próxima semana para sejam apresentadas e avaliadas as medidas implementadas. Este trabalho conta com o apoio e o acompanhamento do Centro Operacional da Cidadania, já que se trata de uma das metas do centro em todo o Estado do Pará. A exemplo de Marabá, em Redenção, mais ao sul do estado, a Promotoria de Justiça já se reuniu com os responsáveis pelos matadouros, para também, estimular a implantação do sistema de fiscalização do abate de animais, o que representa um salto de qualidade considerável na produção de carne animal para consumo humano na região.