AÇAI 3: NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESPA, Secretaria de Agricultura-SAGRI, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará-ADEPARA, Empresa de Assistência Técnica e Extesão Rural – EMATER, Secretaria de Governo-SEGOV, nesta NOTA DE ESCLARECIMENTO, à população do Estado do Pará, presta os esclarecimentos necessários sobre a associação dos riscos de contaminação oral da Doença de Chagas pelo consumo do açaí.
1- DOS FATOS: No período de janeiro a 19 de setembro de 2007 foram registrados pela SESPA e instituições parceiras, 57 casos de Doença de Chagas Aguda (DCA), com 04 óbitos. Os casos foram registrados nos Municípios de Abaetetuba, Afuá, Ananindeua, Bagre, Belém, Breves, Cametá, Castanhal, Capitão Poço, Curralinho, Nova Esperança do Piriá, Santa Izabel do Pará, São João de Pirabas e São Miguel do Guamá.

2- DOS FUNDAMENTOS: O açaí é uma das principais fontes de alimento e renda para os paraenses. No Estado do Pará a produção do fruto alcançou em 2006 472.040 toneladas (IBGE/GSEA/LSPA), representando 95% da produção nacional, sustentando uma cadeia produtiva que envolve milhares de famílias, as quais tiram seu sustento deste segmento da fruticultura regional. No ano passado, metade da produção foi exportada para os mercados nacional e internacional.

A partir da ocorrência do surto de Doença de Chagas no Estado de Santa Catarina, no ano de 2005, veiculado pela ingestão do caldo de cana, o Ministério da Saúde e a SESPA vêm desenvolvendo ações conjuntas, com o objetivo de melhor conhecer essa nova forma de transmissão da Doença. Existem, ainda, lacunas no conhecimento sobre a contaminação de alimentos pelo Trypanosoma cruzi (agente causador da doença de Chagas) relacionada à cadeia do cultivo do açaí: colheita, distribuição, armazenamento e consumo.

As Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Boas Práticas de Fabricação (BPF) do açaí previnem a transmissão de várias doenças. O T.cruzi é transmitido no ambiente silvestre, envolvendo reservatórios (marsupiais, roedores) e vetores (“barbeiro”), ambos habitando áreas de mata. Em relação ao meio ambiente e de acordo com o Ministério da Saúde, a modificação ou destruição da mata propicia a transmissão da doença, a partir do ciclo silvestre, pela proximidade do homem com essas áreas.

3- DAS PROVIDÊNCIAS: O Governo do Estado, por intermédio de ações intersetoriais (SESPA, SAGRI, EMATER, ADEPARA e Ministério Público Estadual), vem desenvolvendo estratégias visando analisar os aspectos clínicos e epidemiológicos da doença e estabelecer recomendações técnicas sobre o consumo seguro do açaí, tais como:

* Criação de uma sala de situação emergencial, com órgãos do governo e de pesquisa, para avaliar os impactos sanitário e sócio- econômicos dos riscos de contaminação oral da doença de Chagas pelo consumo do açaí, visando melhor informar a população e os produtores. Esta comissão apresentará diagnóstico concreto e medidas que protejam a renda dos produtores rurais;

*· Elaboração em conjunto com o Ministério da Saúde do Plano de Contingência e do Manual de Diagnóstico e Manejo Clínico da Doença de Chagas Aguda;

* Estruturação da rede de laboratórios para o diagnóstico da doença;

* Capacitação até o momento de 103 profissionais microscopistas dos 210 que devem ser capacitados em 25 municípios, considerados de risco;

* Ampliação das ações de prevenção e controle da doença com a formação de uma rede hierarquizada de referência e contra-referência para o atendimento aos casos mais graves de doença de Chagas Aguda;

* O Governo do Estado está intensificando as ações de boas práticas agrícolas e boas práticas de fabricação através da capacitação de produtores, batedores e agroindústrias, como parte do Programa Estadual de Qualidade do Açaí;

* Até o momento já foram capacitados mais de 700 batedores de açaí em boas práticas de fabricação;

4- DAS RECOMENDAÇÕES: A prevenção e o controle da doença requerem ações conjuntas entre os governos do Estado e Federal, prefeituras e a população, tais como:

* Estruturação dos Sistemas Municipais de Vigilância em Saúde;

* Cadastramento de todos os estabelecimentos artesanais e agroindústrias de açaí;

* Apoio do Estado nos treinamentos de manipuladores de açaí nos municípios;

* Intensificação da capacitação de microscopistas de malária para diagnóstico de Doença de Chagas;

* Ampliação das ações de educação em saúde e mobilização da sociedade para o consumo seguro do açaí, observando as condições de higiene dos locais de preparo e a manipulação do produto. (Ag.Pá.)